Apresentação

Objetivos

Com o lançamento do Comitê contra o Caixa 2 no Estado, a OAB-PB, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, vai contar com um órgão especifico para contribuir com a fiscalização, conscientização e recebimento de denúncias de cidadãos sobre irregularidades no financiamento de campanhas da Eleições 2018, para os cargos de presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual.

A proposta, como ressaltou Paulo Maia, visa ainda mobilizar advogados e contadores a prestarem gratuitamente seus serviços para auxiliar a Justiça Eleitoral na fiscalização de campanhas suspeitas, assim como conscientizar o eleitor a suspeitar de candidatos cujas campanhas tenham a aparência de incompatíveis com os recursos arrecadados.


Além do Ministério Público Eleitoral, que também será parceira da OAB-PB no projeto entre as entidades que já manifestaram apoio à iniciativa figuram ainda a Associação Nacional de Procuradores da República, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação dos Delegados de Polícia Federal, entre outras.



No entanto, hoje no Brasil, receber ou pagar essa quantia não declarada não é crime, o que tem sido enquadrado como crime é a pratica do desvio do dinheiro público para pagar o caixa dois. Quando não há desvio público não existe crime nenhum, do mesmo modo que se uma empresa privada paga “por fora” uma campanha eleitoral, por exemplo, não está cometendo crime.


Uma das maiores preocupações da OAB, com o fim do financiamento de campanha por empresas, é a prática criminosa de captação ilícita do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cujo processo consiste em: Político passa para eleitores pequenas doações em dinheiro; Esses eleitores depositam o dinheiro na conta eleitoral; O dinheiro passa a ser legal ao se enquadrar como doação.



Como agem os comitês de combate ao caixa dois?

Os comitês atuam principalmente na conscientização do cidadão e na mobilização da sociedade, ressaltando a importância das denúncias e fiscalizações da população para auxiliar o Ministério Público Eleitoral (MPE).




“Com os comitês, OAB busca orientar e conscientizar o cidadão a utilizar essas ferramentas, para denunciarem e compartilharem provas que auxiliem o MPE na apuração dos casos” – Paulo Maia – presidente da OAB-PB


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Membros

Presidente: Adriana Rodrigues da Silva - OAB 21395
Membros:
  • Arthur Martins Marques Navarro - OAB 19341
  • Israel Rêmora Pereira de Aguiar Mendesv - OAB 17757
  • Ronnie Anderson Pereira Lins - OAB 17425
  • Fábio de Lucena Falcão - OAB 13525
  • Carlos Alberto Mendes Nóbrega Júnior - OAB 24502
  • José Samarony de Sousa Alves - OAB 11234

 







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Depoimentos

Depoimentos em áudio

Dr. Paulo Maia - Presidente da OAB
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Dra. Adriana Rodrigues - Comissão de Direito Eleitoral da Paraíba
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Dr. Victor Veggi - Procurador Regional Eleitoral
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Comitê Contra o Caixa 2 Eleições 2016

Dr. Manolys Marcelino - Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PB
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Dr. João Bernardo Silva - Procurador Regional Eleitoral
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Depoimentos em vídeos


Cláudio Lamachia - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
(Fonte: http://blogs.jornaldaparaiba.com.br)



“Com os comitês, OAB busca orientar e conscientizar o cidadão a utilizar essas ferramentas, para denunciarem e compartilharem provas que auxiliem o MPE na apuração dos casos”
– Paulo Maia – presidente da OAB-PB
(Fonte: http://blogs.jornaldaparaiba.com.br)


Correio Debate - Para evitar o chamado caixa 2 durante as eleições, a ordem dos advogados do Brasil criou um comitê especial